Anatel Impõe Novas Regras Rigorosas para Combater Telemarketing Abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou recentemente um conjunto de novas regras destinadas a combater o telemarketing abusivo no Brasil. Essas medidas, que entraram em vigor na semana de 10/09/2024, têm como objetivo principal proteger os consumidores de ligações indesejadas e excessivas, que têm sido uma fonte constante de reclamações.

Medidas Rigorosas para Proteger os Consumidores

Entre as novas diretrizes, destaca-se a obrigatoriedade das empresas de telemarketing de utilizarem um prefixo específico, facilitando a identificação das chamadas por parte dos consumidores. Além disso, as empresas serão obrigadas a manter um cadastro atualizado de números que não desejam receber chamadas, conhecido como “não perturbe”. Essa lista deverá ser respeitada rigorosamente, sob pena de multas significativas.

Outra medida importante é a limitação do horário das ligações, que agora só poderão ser realizadas entre 9h e 20h, de segunda a sexta-feira, e entre 10h e 16h aos sábados. As ligações aos domingos e feriados estão proibidas. Essas restrições visam garantir que os consumidores não sejam incomodados em horários inadequados.

Fiscalização e Penalidades

A Anatel também reforçou a fiscalização sobre as empresas de telemarketing, com a criação de um sistema de monitoramento que permitirá identificar e punir rapidamente as infrações. As penalidades para o descumprimento das novas regras incluem multas que podem chegar a milhões de reais, dependendo da gravidade e da reincidência das infrações.

Impacto no Setor de Telemarketing

Essas mudanças representam um desafio significativo para o setor de telemarketing, que terá que se adaptar rapidamente às novas regras para evitar penalidades. No entanto, a expectativa é que essas medidas tragam um alívio considerável para os consumidores, que há muito tempo sofrem com o excesso de ligações indesejadas.

Conclusão

A iniciativa da Anatel é um passo importante na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Com a implementação dessas novas regras, espera-se uma redução significativa no número de ligações indesejadas, proporcionando mais tranquilidade e respeito ao tempo dos consumidores.

Notícia extraída da seguinte Fonte: Exame Anatel enrijece regra contra telemarketing; saiba como não receber ligações indesejadas | Exame